ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13.115/01, ALTERADA PELA LEI Nº 14.677/05. (TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E BENEMÉRITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MÍNIMO 5 ANOS E REQUISITOS).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MUNDO DAS LETRINHAS COLORIDAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM, A SER COMEMORADA TENDO COMO REFERÊNCIA O DIA 20 DE NOVEMBRO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL BATISTA EM AFONSO PENA - ACEBAP, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROVOPAR AÇÃO SOCIAL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL, A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE A REDE FUNDAMENTAL DE ENSINO (1ª A 4ª SÉRIES) NO ESTADO DO PARANÁ, CONEXÃO A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. (INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. (COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR).

RECONHECE O RODEIO CRIOULO COMO EVENTO ESPORTIVO CULTURAL OFICIAL NO ESTADO DO PARANÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O TESTE VOCACIONAL NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ.

DISPÕE SOBRE O ATESTADO MÉDICO E LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS PROFESSORES DO ESTADO DO PARANÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL AO IDOSO NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O TESTE VOCACIONAL AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO PARANÁ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA QUISISANA-ASMOVIQ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO BENEFÍCIO ESPECIAL AOS EX-SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ, COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS, SE MULHER, E 65 ANOS, SE HOMEM, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS EM INADIMPLÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ NAS DATAS QUE ESPECIFICA E NAS SEGUINTES CONDIÇÕES.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS EM INADIMPLÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ NAS DATAS QUE ESPECIFICA E NORMATIZA A SUSPENSÃO NAS SEGUINTES CONDIÇÕES.

Dá nova redação ao art. 2º, da Lei Complementar n.º 59, de 1º de outubro de 1991.